As 6 dúvidas mais frequentes por aqueles que acabaram de ter a nacionalidade reconhecida.

· Eu fiz a minha cidadania e não recebi o meu passaporte nem o cartão de cidadão. Isso é normal?

Ao fazer seu processo de nacionalidade, você irá receber o seu assento de nascimento português, com esse documento, você irá solicitar o seu cartão de cidadão e passaporte.

Por razões óbvias e de segurança, ninguém poderá fazer o passaporte e o cartão de cidadão por você. A única pessoa que poderá solicitar tais documentos é você mesmo, isso é devido ao fato de que ao fazer o cartão de cidadão e passaporte, terá que colocar suas digitais na máquina e capturar imagens da sua face, ok?

· Onde eu posso solicitar o cartão de cidadão e o passaporte?

Você poderá fazer seus documentos portugueses em qualquer autoridade consular (Consulados ou Embaixadas de Portugal em qualquer lugar do mundo), bem com fazer diretamente em Lisboa. Contacte o Consulado/Embaixada mais perto de sua casa para verificar a disponibilidade de datas.

· Qual é a diferença entre fazer os documentos em consulado ou em Lisboa?

O prazo de entrega dos documentos é bem diferente. Ao fazer seus documentos em Lisboa, você poderá ter os seus documentos em até 3 dias úteis ( tivemos a contribuição do Vladimir para essa finalidade, veja no link: https://viajadaqui.com.br/2019/02/26/como-tirar-com-urgencia-o-passaporte-portugues-em-portugal/).

Ao fazer seus documentos em Consulados/Embaixadas, você irá aguardar o prazo de envio da solicitação para Lisboa, bem como o prazo dos correios para mandarem os seus documentos de volta para onde você os solicitou. (veja os prazos diretamente no Consulado de sua região pois cada Consulado tem um prazo diferente do outro).

· Até quando eu posso solicitar o meu cartão de cidadão?

Não há um prazo especificado em Lei para você fazer os seus documentos. Caso você não queira fazer nunca os seus documentos, isso não será um problema. Isso também não significa dizer que você irá perder a sua nacionalidade por falta de solicitação dos documentos.

Não quero fazer o cartão de cidadão, posso fazer só o passaporte?

Não. Para que você possa solicitar o seu passaporte, é obrigatório ter antes o cartão de cidadão. É no seu cartão de cidadão que lhe serão atribuídos os números de: Segurança Social, Utente e NIF**

** (Ao solicitar o Cartão de Cidadão junto aos Consulados/Embaixadas, o NIF pode não lhe ser atribuído automaticamente, mas isso não o impede de solicitar o NIF junto às Finanças).

· Paguei a transcrição do meu casamento mas o meu marido/esposa não “ganhou” a nacionalidade, o quê posso fazer?

A transcrição do casamento faz parte da atualização do estado civil do cidadão português, é uma etapa que se dá logo após o reconhecimento da nacionalidade, e NÃO é a mesma coisa que a concessão da nacionalidade do seu marido/esposa.

A Transcrição do seu casamento é elemento que servirá no futuro para que o seu par (desde que se encaixe nas condições legais), possa solicitar a nacionalidade.

No dia 23 de julho de 2020, foram aprovadas na Assembleia da República algumas alterações à Lei da Nacionalidade. Estas alterações vêm facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa a alguns grupos de pessoas, designadamente aos netos, cônjuges ou unidos de facto de portugueses.

Relativamente a netos de portugueses, surgem duas grandes alterações:

A primeira diz respeito ao ascendente, o qual deverá ter a nacionalidade portuguesa na forma originária.

A segunda relativamente à prova de ligação à comunidade portuguesa: passa a dar-se como provada a ligação do Requerente à comunidade portuguesa, desde que este prove ter conhecimento suficiente da língua portuguesa.

No que toca à aquisição da cidadania por casamento ou união de facto, há também importantes alterações:

Não se aplica o requisito relativo à duração do casamento ou da união de facto – 3 anos -, caso existam filhos com nacionalidade portuguesa;

A ação judicial de reconhecimento da união de facto é também dispensada se o casal tiver filhos comuns de nacionalidade portuguesa;

Não se coloca a possibilidade de ação judicial de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, caso existam filhos comuns do casal ou o casamento tenha, pelo menos, 6 anos. Na prática, isto significa que, nestes dois casos, está dispensada a prova de efetiva ligação à comunidade portuguesa.

Relativamente à nacionalidade de Judeus Sefarditas, a Assembleia da República determinou que o Governo irá concretizar, no prazo de 90 dias (através da alteração ao Regulamento da Nacionalidade), os requisitos objetivos de comprovação de ligação efetiva a Portugal. Esta determinação da Assembleia da República significa que, em teoria, haverá necessariamente alterações ao regime da aquisição de nacionalidade de Judeus Sefarditas dentro do prazo de 90 dias, os quais verão o seu processo mais dificultado.

Para além destas grandes alterações, poderá também ser concedida a nacionalidade portuguesa a indivíduos que não a conservaram: por residirem em Portugal há menos de 5 anos a contar de 25 de Abril de 1974, desde que, a partir desse momento não tenham estado ao serviço do respectivo Estado e tenham permanecido e permaneçam em Portugal, independentemente do título, bem como aos seus filhos, nascidos em Portugal e a quem não tenha sido atribuída nacionalidade originária.

Passará a ser concedida a nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do próprio Estado e que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente em Portugal ou, independentemente do título, resida em Portugal há, pelo menos, um ano.

O diploma aprovado entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, que se prevê para breve.

Sobre todas estas alterações e as demais que a Lei sofreu, haverá mais por detalhar, sendo certo que falta ainda conhecer a regulamentação do Governo e a posição da Conservatória dos Registos Centrais sobre a aplicação prática das acima mencionadas alteraç

Se é brasileiro, mora no estrangeiro, e teve seu filho fora do Brasil, saiba como registrar o nascimento do seu filho no Consulado.

De acordo com o artigo 12, I, b da Constituição Federativa do Brasil, os filhos de brasileiros, nascidos no estrangeiro, tem direito à nacionalidade brasileira. Para isso, devem efetuar o registro desse nascimento no consulado ou embaixada do local onde residam.

Para menores de 12 anos, a declaração do registro civil deve ser feita pelo pai ou pela mãe, desde que esse pai ou mãe também seja brasileiro (a).

Os documentos necessários para tal ato estão disponíveis no site do Consulado do Brasil, e são os seguintes:

– Certidão de nascimento da criança do país onde nasceu/registro da maternidade

– RG ou Passaporte do pai ou da mãe brasileiro (a)

– Certidão de nascimento ou de casamento do pai ou da mãe brasileiro (a)

– Documento de identificação do outro genitor – pai ou mãe – que não sendo brasileiro, deve constar no documento a sua nacionalidade, a sua naturalidade e a sua filiação.

– Formulário preenchido e assinado pelo declarante, que pode ser acessado neste link:

https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Porto/pt-br/file/REGISTRO%20DE%20NASCIMENTO.pdf

Este serviço é gratuito.

Muito se fala em nacionalidade originária, que é aquela que produz seus efeitos desde o nascimento da pessoa.

Mas você sabe quais são as circunstâncias da nacionalidade originária?

(a) A mais comum de todas é aquela em que se obtém ao nascer em Portugal, sendo filho de nacional Português, ou seja, filho de nacional português, nascido em Portugal, que é a expressão maior, mais clara e autêntica do jus sanguinis.

(b) O filho do cidadão português que nasce fora de Portugal quando o seu pai (ou mãe) esteja a serviço do Estado Português, também é considerado um português de origem. Requer é que os pais façam o seu registo numa autoridade consular.

(c) O filho do cidadão português que nasce fora de Portugal, é português de origem também. Esse é o mais comum dos casos para aqueles que buscam a cidadania portuguesa.

(d) na mesma linha de raciocínio acima, os netos que se submetem ao processo de nacionalidade e tem os seus pedidos deferidos, também são considerados português. Essa hipótese passou a ter validade no ano de 2017, antes disso, os netos de portugueses podiam pedir a sua nacionalidade, mas não eram considerados originários.

(e)  os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;

(f) aquele que nasce em Portugal, e que é filho de estrangeiro, desde que o seu pai (ou mãe) seja titular de autorização de residência há pelo menos 02 anos.

(g) também tem direto à nacionalidade portuguesa, Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.